De Pueblos Indígenas en Brasil

News

Aras abre apuração inicial sobre ação da Abin na Cúpula do Clima da

12/12/2020

Fonte: OESP - https://politica.estadao.com.br/noticias/geral



Aras abre apuração inicial sobre ação da Abin na Cúpula do Clima da ONU
PGR determinou a abertura de uma 'notícia de fato'; Estadão revelou em outubro que o governo Bolsonaro despachou quatro agentes de inteligência ocultos na delegação credenciada na cúpula do clima na Espanha

Felipe Frazão , O Estado de S.Paulo
12 de novembro de 2020 | 11h11

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Augusto Aras, instaurou uma apuração preliminar sobre o envio de oficiais da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar a Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP 25), realizada no ano passado em Madri, Espanha.

Aras determinou a abertura de uma "notícia de fato", que é o primeiro andamento após a chegada de uma denúncia ao Ministério Público, e tem por objetivo colher elementos para avaliar o caso, uma averiguação em estágio inicial.

O Estadão revelou que o governo Jair Bolsonaro despachou quatro agentes de inteligência ocultos na delegação credenciada na cúpula do clima na Espanha. Eles monitoraram integrantes da própria delegação, de organizações não-governamentais (ONGs) e de países estrangeiros. Credenciados como "negociadores", eles tiveram amplo acesso às instalações da ONU e observaram e relataram críticas a políticas ambientais do governo Bolsonaro.

O procedimento aberto por Aras está a cargo do próprio gabinete do PGR, o que indica que o caso deverá ter uma atenção especial. Ele foi aberto no dia 20 de outubro, de acordo com dados internos da Procuradoria-Geral da República.

Também acionada, a Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF) abriu um procedimento semelhante no dia 29 de outubro.

O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, órgão ligado à PGR, considera a operação de inteligência da Abin "grave e merecedora de investigação". Ele afirmou, em decisão obtida pelo Estadão, que não havia "motivos plausíveis" para enviar agentes de inteligência à conferência das partes da ONU e que as autoridades do governo "não esclareceram adequadamente" por que despacharam os oficiais na comitiva brasileira. Na sua manifestação, subprocurador ressaltou, no entanto, que a competência para processar ministros de Estado é de Aras,

O Ministério Público Federal foi provocado pela bancada do PSOL na Câmara dos Deputados. Os parlamentares representaram para que seja apurado se houve ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade por parte dos ministros Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Ernesto Araújo, do Itamaraty.

O GSI é o órgão do Palácio do Planalto ao qual a Abin é vinculada - um representante de Heleno também participou da viagem a Madri. Já o Itamaraty foi responsável por credenciar os integrantes do governo nas Nações Unidas.

Como os ministros são resguardados por foro privilegiado, a PGR tem a competência para tocar a investigação na esfera criminal. Já no âmbito cível, o caso pode ser apurado pela PRDF.

'Negociadores'
O Estadão revelou em outubro detalhes de como quatro agentes do serviço secreto foram credenciados como "negociadores" da delegação brasileira na ONU e receberam crachá com amplo acesso às instalações da COP 25. Eles aparecem em documentos oficiais da conferência e ofícios do governo ora como "analistas" do GSI, ora como "assessores" da Presidência da República.

O real vínculo com a Abin foi omitido tanto de autoridades da ONU quanto de parlamentares brasileiros, quando requisitaram informações ao Ministério das Relações Exteriores.

Eles observaram as atividades de organizações não-governamentais, representantes do próprio governo e delegados de países estrangeiros. Uma das preocupações era monitorar e relatar citações negativas sobre políticas ambientais do governo, disse um dos agentes, sob condição de não ter o nome revelado.

Foi a primeira vez que uma operação do tipo ocorreu. Depois da reportagem, o ministro Augusto Heleno confirmou a operação e disse que outras do mesmo tipo continuarão a ocorrer. Ele afirmou que o objetivo era "acompanhar" atividades de "maus brasileiros", que, a seu juízo, prejudicam o País em campanhas no exterior.

Entidades da sociedade civil e parlamentares enviaram ao Secretariado de Mudanças Climáticas das Nações Unidas, responsável pela COP 25, uma carta com 162 assinaturas cobrando providências. Eles afirmaram que a ação da Abin era antiética e inaceitável, além de violar a segurança e a proteção de delegados e o código de conduta da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

Ao Estadão, a ONU argumentou que não comentaria o envio dos agentes da Abin. O argumento é que a responsabilidade pelos membros da delegação é do governo brasileiro, por isso, segundo o órgão, o caso foge ao escopo do mandato da secretária executiva para Mudança Climática, a diplomata mexicana Patricia Espinosa.

https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,aras-abre-apuracao-inicial-sobre-acao-da-abin-na-cupula-do-clima-da-onu,70003511608
 

The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source