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Ministério Público Federal questiona modelo de concessão da Ferrogrão

05/05/2021

Fonte: FSP - https://www1.folha.uol.com.br/mercado



Ministério Público Federal questiona modelo de concessão da Ferrogrão
Em mais um entrave à obra, procuradora teme custo adicional para o Estado, já que proposta compartilha riscos sócio-ambientais

Nicola Pamplona
RIO DE JANEIRO
5.mai.2021

O governo federal tem nova frente de batalha para aprovar o projeto da Ferrogrão, ferrovia que pretende ligar o Mato Grosso a portos do Pará. Desta vez, o Ministério Público Federal questiona o modelo do negócio, concebido como uma concessão, mas com o risco de aporte de dinheiro público em determinadas condições.
Em inquérito civil público iniciado há um mês, a Procuradoria do Distrito Federal pede ao TCU (Tribunal de Contas da União) que analise se uma concessão comum é o modelo mais adequado, "tendo em vista as relevantes dúvidas sobre a sua capacidade de auto sustentação financeira e a previsão de assunção de garantias extraordinárias por parte do poder concedente".
O Ministério de Infraestrutura diz que vem promovendo reuniões com o Ministério Público para debater as concessões em planejamento e que a Ferrogrão já tem parecer favorável sobre o modelo da Terceira Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, responsável por analisar o assunto.
O inquérito aberto pela procuradora Anna Carolina Resende Maia Garcia ecoa dúvidas de especialistas sobre a viabilidade do negócio e sobre a possibilidade de licitar a ferrovia como concessão e não como PPP (parceria público-privada), modelo que prevê aportes de dinheiro público em projetos de infraestrutura.
Com 933 quilômetros de expansão projetados para escoar a produção de grãos da região Centro-Oeste, a Ferrogrão vai custar R$ 21,5 bilhões, pelas contas do governo. Desse total, R$ 8,4 bilhões seriam gastos para colocar a linha férrea em operação, o que está previsto para ocorrer em 2030.
Para viabilizar as obras, o governo admite assumir parte dos riscos, como custos adicionais com assentamentos e desapropriações ou caso o valor das condicionantes ambientais supere o estabelecido em contrato. Também entraria com recursos para cobrir perda de receita com quebras de safra ou com o início antecipado de outro ramal ferroviário na região.
No inquérito, a procuradora pede que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) "informe e encaminhe se foram feitos estudos prévios à definição do modelo de negócio escolhido para o Projeto Ferrogrão e se foram estimados os valores envolvidos nas garantias a serem oferecidas pelo Poder Concedente".
O Ministério da Infraestrutura diz que separou R$ 2,2 bilhões pagos pela Vale pela renovação da concessão da Estrada de Ferro Vitória-Minas para cobrir eventuais aportes na Ferrogrão, mas admite em nota técnica sobre o assunto que pode dispor de recursos de outras prorrogações de contratos "e também de novas concessões".
Em resposta à procuradora, o Ministério da Infraestrutura disse que o compartilhamento de riscos sócio-ambientais foi avaliado após reuniões com investidores realizadas em 2020, mas que o avanço do projeto de licenciamento ambiental permite ter maior segurança sobre os possíveis custos de condicionantes e desapropriações.
A pasta diz que os estudos já identificaram áreas sensíveis do ponto de vista ambiental e alternativas para compensar os impactos, como a instalação de 261 passagens para a fauna silvestre e 222 passagens para gado no traçado da ferrovia. Diz ainda que identificaram 778 propriedades afetadas, o que demandaria R$ 123,3 milhões para indenizações.
"A identificação e caracterização dos possíveis impactos provenientes da Ferrogrão permitem antecipar as medidas, programas e planos que serão necessários para o controle, monitoramento, prevenção, mitigação e compensação, a serem incorporados ao futuro contrato e plano de exploração da ferrovia'", diz o ministério.
Sobre a assunção de riscos após as operações, o ministério afirma tanto a redução de receita com eventuais quebras de safra quanto a concorrência com uma nova ferrovia podem impactar a viabilidade financeira do projeto, que demandará elevados pagamentos de dívida por ano. O edital diz que a concorrência após o 25o ano de operação já está prevista nos estudos econômicos.
Em entrevista à Folha, a secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa, reforça que o governo entende que não haverá aporte de dinheiro público na obra. A outorga da Vale, diz, comporá uma conta vinculada à concessão para a cobertura de riscos não gerenciáveis.
O modelo, diz ela, já vem sendo usado em rodovias, como a BR-153, licitada na semana passada, e tem o objetivo de garantir liquidez para cobrir gastos não previstos ou para reequilibrar os contratos em caso de variações abruptas nas condições pré-estabelecidas.
No caso da Ferrogrão, continua ela, essa conta é necessária porque não é possível fazer o reequilíbrio via outorga, que será de R$ 18 milhões, nem via extensão de prazo, que já é de 69 anos. Outro caminho natural para reequilíbrio são as tarifas, mas nesse caso só começarão a ser cobradas no fim das obras, previsto para 2030.
"Como tem componente de risco adicionado e não tem como garantir liquidez rápida, se acontecer algum evento, teríamos que bater na porta do Tesouro", diz ela, frisando que o projeto elaborado pelo governo é viável economicamente e, por isso, não poderia ser uma PPP, modelo usado em projetos com valor econômico negativo.
O governo espera fazer o leilão até o fim do ano, mas tem que vencer ainda questionamentos do Ministério Público sobre a necessidade de audiências com povos indígenas afetados e uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) que suspendeu a revisão dos limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, para a passagem da ferrovia.
Por outro lado, a Terceira Câmara do Ministério Público Federal vê na Ferrogrão "um grande avanço no desenvolvimento e integração da infraestrutura de transportes do país, com reflexos diretos na ampliação da competitividade dos produtos nacionais" e diz que o uso de recursos do próprio setor na expansão e da matriz de transportes está previsto na lei que estabelece diretrizes para prorrogação de contratos de concessão.
Há duas semanas, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, defendeu que o debate sobre impactos ambientais da Ferrogrão é cortina de fumaça e que entidades ambientalistas e especialistas que se opõem ao projeto são bancados por concorrentes que temem perder receita após o início das operações da ferrovia.
"A questão da Ferrogrão não tem nada a ver com meio ambiente, o meio ambiente é uma cortina de fumaça", afirmou o ministro, em evento virtual na noite de sexta (23). "A Ferrogrão vai ser o maior regulador de tarifas do Brasil, então aqueles que vão competir com a Ferrogrão não querem a Ferrogrão."


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