From Indigenous Peoples in Brazil
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News
Prefeitura é multada em R$ 2,5 milhões por lançar lixo em território indígena
30/11/2016
Fonte: Cada Minuto- http://www.cadaminuto.com.br
A prefeitura de Pariconha foi multada em mais de R$ 2 milhões por lançar resíduos sólidos na terra do grupo indígena Jerinpacó. O flagrante foi realizado durante a fiscalização de órgãos públicos que compõem a equipe de Resíduos Sólidos, Extração Mineral e Postos de combustíveis da FPI do São Francisco, nesta terça-feira (29).
A área de 0,74 hectares foi embargada e o lançamento e depósito do conteúdo residual foi suspenso. Além disso, os responsáveis pela administração pública municipal foram notificados para que removam o lixo urbano no local em até 30 dias.
A FPI do São Francisco também interditou as atividades da garagem da Prefeitura de Pariconha após flagrar a realização de serviços mecânicos (troca de óleo) e o armazenamento de combustível e óleo diesel em local inadequado.
Diante do flagrante, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) expediu autos de infração em desfavor do ente público por lançar resíduos e substâncias oleosas em desacordo com a lei. O valor da multa foi de R$ 28.108,96. O instituto estadual expediu uma segunda penalidade no valor de R$ 11.395,00 em virtude da Prefeitura fazer funcionar estabelecimento potencialmente poluidor sem licença ambiental.
Na ocasião, ainda ocorreu autuação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL) por exercício ilegal em desfavor do Município por deixar de apresentou anotação de responsabilidade técnica (ART) de coleta, transporte e destinação dos resíduos sólidos da limpeza urbana.
Pão de Açúcar
A equipe de Produtos em Uso de Origem Animal e Vegetal também interditou uma fábrica de laticínios localizada na zona rural de Pão de Açúcar por falta de registro nos órgãos sanitários competentes.
Além da interdição, Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Alagoas (CRMV-AL), IMA e IBAMA expediram autuações contra o estabelecimento.
A fábrica de laticínios não apresentou registro de responsável técnico no CRMV-AL, de licença ambiental no IMA e de cadastro técnico federal no IBAMA.
*Com assessoria do MPE
http://www.cadaminuto.com.br/noticia/296037/2016/11/30/prefeitura-e-multada-em-r-2-5-milhoes-por-lancar-lixo-em-territorio-indigena
A área de 0,74 hectares foi embargada e o lançamento e depósito do conteúdo residual foi suspenso. Além disso, os responsáveis pela administração pública municipal foram notificados para que removam o lixo urbano no local em até 30 dias.
A FPI do São Francisco também interditou as atividades da garagem da Prefeitura de Pariconha após flagrar a realização de serviços mecânicos (troca de óleo) e o armazenamento de combustível e óleo diesel em local inadequado.
Diante do flagrante, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) expediu autos de infração em desfavor do ente público por lançar resíduos e substâncias oleosas em desacordo com a lei. O valor da multa foi de R$ 28.108,96. O instituto estadual expediu uma segunda penalidade no valor de R$ 11.395,00 em virtude da Prefeitura fazer funcionar estabelecimento potencialmente poluidor sem licença ambiental.
Na ocasião, ainda ocorreu autuação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL) por exercício ilegal em desfavor do Município por deixar de apresentou anotação de responsabilidade técnica (ART) de coleta, transporte e destinação dos resíduos sólidos da limpeza urbana.
Pão de Açúcar
A equipe de Produtos em Uso de Origem Animal e Vegetal também interditou uma fábrica de laticínios localizada na zona rural de Pão de Açúcar por falta de registro nos órgãos sanitários competentes.
Além da interdição, Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Alagoas (CRMV-AL), IMA e IBAMA expediram autuações contra o estabelecimento.
A fábrica de laticínios não apresentou registro de responsável técnico no CRMV-AL, de licença ambiental no IMA e de cadastro técnico federal no IBAMA.
*Com assessoria do MPE
http://www.cadaminuto.com.br/noticia/296037/2016/11/30/prefeitura-e-multada-em-r-2-5-milhoes-por-lancar-lixo-em-territorio-indigena
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