De Povos Indígenas no Brasil

Situação jurídica das TIs no Brasil hoje

Veja abaixo o quadro-resumo da situação jurídica das Terras Indígenas (TIs) no Brasil e, mais abaixo, um recorte específico para a situação das TIs na Amazônia Legal.

Para facilitar a compreensão dividimos em quatro as várias etapas do processo de reconhecimento oficial das TIs. Cada linha corresponde a uma situação nesse processo.

Última atualização em 19/08/2018 - 20:25.

Situação das TIs no Brasil

(clique na situação jurídica para ver todas as TIs nessa situação)

Situação No TIs Extensão (hectares)
Em Identificação / Com restrição de uso a não índios* 115 1.083.844
Identificada 43 (6,00%) 4.339.408 (3,70%)
Declarada 73 (10,18%) 5.121.519 (4,36%)
Reservada / Homologada 486 106.858.274
Total Geral 717 (100%) 117.403.045 (100%)
* A extensão neste grupo refere-se às TIs em revisão ou às com restrição de uso.

Situação das TIs na Amazônia Legal

Situação das TIs na Amazônia Legal
Situação No TIs Extensão (hectares)
Em Identificação 43 3.100
Com restrição de uso a não índios 6 1.080.740
Identificada 12 (2,84%) 3.846.597 (3,33%)
Declarada 31 (7,35%) 4.798.350 (4,16%)
Reservada/Homologada 332 (78,67%) 105.615.658 (91,57%)
Total Geral 424 (100%) 115.344.445 (100%)


Demarcações nos últimos sete governos

Abaixo, tabela com o reconhecimento de Terras Indígenas (TI) no Brasil, nos governos dos presidentes José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luis Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer. [Última atualização em 27 de Abril de 2018. Desde então não houve novos decretos e portarias.]

Demarcações - Brasil
TIs Declaradas TIs Homologadas*
Presidente [período] Nº** Extensão (Ha)** Nº** Extensão (Ha)**
Michel Temer [mai 2016 a abr 2017] 2 1.213.449 1 19.216
Dilma Rousseff [jan 2015 a mai 2016] 15 932.665 10 1.243.549
Dilma Rousseff [jan 2011 a dez 2014] 11 1.096.007 11 2.025.406
Luiz Inácio Lula da Silva [jan 2007 a dez 2010] 51 3.008.845 21 7.726.053
Luiz Inácio Lula da Silva [jan 2003 a dez 2006] 30 10.282.816 66 11.059.713
Fernando Henrique Cardoso [jan 1999 a dez 2002] 60 9.033.678 31 9.699.936
Fernando Henrique Cardoso [jan 1995 a dez 1998] 58 26.922.172 114 31.526.966
Itamar Franco [out 92 | dez 94] 39 7.241.711 16 5.432.437
Fernando Collor [mar 90 | set 92] 58 25.794.263 112 26.405.219
José Sarney [abr 85 | mar 90] 39 9.786.170 67 14.370.486
Demarcações - Amazônia legal
TIs Declaradas TIs Homologadas
Presidente [período] nº** Extensão (ha) nº** Extensão (ha)
Michel Temer [mai 2016 a abr 2017] 1 1.208.155 1 19.216
Dilma Rousseff [jan 2015 a mai 2016] 10 878.462 9 1.240.776
Dilma Rousseff [jan 2011 a dez 2014] 5 964.170 11 2.025.406
Luiz Inácio Lula da Silva [jan 2007 a dez 2010] 26 1.821.205 13 7.690.239
Luiz Inácio Lula da Silva [jan 2003 a dez 2006] 20 7.917.596 52 10.988.935
Fernando Henrique Cardoso [jan 1999 a dez 2002] 47 15.767.121 18 9.642.668
Fernando Henrique Cardoso [jan 1995 a dez 1998] 32 17.138.447 81 30.709.327
Itamar Franco [out 92 | dez 94] 23 6.518.162 10 5.499.776
Fernando Collor [mar 90 | set 92] 35 23.390.618 74 25.795.019
José Sarney [abr 85 | mar 90] 34 11.009.449 21 9.452.807

* Inclui nove (9) terras Reservadas por decreto: um (1) no governo Sarney, três (3) no governo Collor , um (1) no primeiro Mandato de Lula e dois (2) no segundo mandato de Lula. ** As colunas "Número de terras" e "Extensão" não devem ser somadas, pois várias terras indígenas homologadas em um governo foram redefinidas e novamente homologadas. (Por exemplo, a TI Baú que já havia sido declarada no governo FHC com 1.850.000 hectares, e no governo Lula foi reduzida para 1.543.460 hectares. Também a TI Raposa Serra do Sol, que já tinha sido declarada em 1998 no gov. FHC , foi posteriormente declarada por Lula, com a mesma extensão. Nesses casos a extensão foi contabilizada duas vezes, o que impede a simples somatória dos campos)