Situação jurídica das TIs no Brasil hoje
Para um quadro completo da situação jurídica das TIs hoje, acesse o painel Terras Indígenas no Brasil do ISA.
Demarcações nos últimos governos
Abaixo, tabela com o reconhecimento de Terras Indígenas (TI) no Brasil, nos governos dos presidentes José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luis Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro.
| TIs Declaradas | TIs Homologadas* | |||
|---|---|---|---|---|
| Presidente [período] | Nº** | Nº** | ||
| Luiz Inácio Lula da Silva [jan 2023 - atual] | 0 | 8 | ||
| Jair Bolsonaro [jan 2019 - dez 2022] | 0 | 0 | ||
| Michel Temer [mai 2016 a dez 2018] | 3 | 1 | ||
| Dilma Rousseff [jan 2015 a mai 2016] | 15 | 10 | ||
| Dilma Rousseff [jan 2011 a dez 2014] | 11 | 11 | ||
| Luiz Inácio Lula da Silva [jan 2007 a dez 2010] | 48 | 19 | ||
| Luiz Inácio Lula da Silva [jan 2003 a dez 2006] | 30 | 62 | ||
| Fernando Henrique Cardoso [jan 1999 a dez 2002] | 60 | 29 | ||
| Fernando Henrique Cardoso [jan 1995 a dez 1998] | 59 | 110 | ||
| Itamar Franco [out 92 | dez 94] | 39 | 19 | ||
| Fernando Collor [mar 90 | set 92] | 57 | 110 | ||
| José Sarney [abr 85 | mar 90] | 46 | 34 | ||
* Inclui nove (9) terras Reservadas por decreto: um (1) no governo Sarney, três (3) no governo Collor , um (1) no primeiro Mandato de Lula e dois (2) no segundo mandato de Lula. ** As colunas "Número de terras" e "Extensão" não devem ser somadas, pois várias terras indígenas homologadas em um governo foram redefinidas e novamente homologadas. (Por exemplo, a TI Baú que já havia sido declarada no governo FHC com 1.850.000 hectares, e no governo Lula foi reduzida para 1.543.460 hectares. Também a TI Raposa Serra do Sol, que já tinha sido declarada em 1998 no gov. FHC , foi posteriormente declarada por Lula, com a mesma extensão. Nesses casos a extensão foi contabilizada duas vezes, o que impede a simples somatória dos campos)